POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Válida para o aplicativo “Metropolys Alarme Monitorado”, disponível na Play Store e Apple Store.

SEÇÃO 01 – ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Este produto foi projetado para uso exclusivo como ferramenta complementar para sistemas de monitoramento remoto de alarmes.

Isso implica que se você não contratou este serviço de sua empresa de monitoramento de alarmes e foi especificamente instruído a baixar este aplicativo em seu celular, o aplicativo que você está prestes a adquirir NÃO TERÁ NENHUMA UTILIDADE.

Isso significa que não cumprirá seu objetivo, que é fornecer as ferramentas necessárias para a produção de um alerta diante de eventos específicos (pré-configurados como tal pelos clientes); sempre a terceiros, alheios ao desenvolvedor e titular deste aplicativo.

A declaração acima é de fundamental importância considerando que este aplicativo é uma ferramenta que vincula seu usuário com pessoa física ou jurídica prestando serviço de monitoramento remoto dos eventos definidos e ativados pelo usuário (Dentre os abaixo indicados), caso este último não exista, o evento não será recebido nem respondido por ninguém.

Isso torna o evento impossível de responder. Assim, o usuário deste aplicativo não será atendido quando um evento for enviado.

Este aplicativo deve ser baixado apenas uma vez e perpetuamente. Quem descarregar o App, fará diretamente a partir da loja correspondente ao sistema operacional do smartphone. Uma vez baixado, terá acesso vitalício aos downloads de atualizações de melhorias concedidos gratuitamente.

SEÇÃO 02 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O desenvolvedor e titular deste aplicativo, limita sua responsabilidade EXCLUSIVAMENTE ao bom funcionamento do aplicativo.

Ele não é responsável direta nem indiretamente pela operação das conexões utilizadas pelo smartphone (Internet, Intranet, sistemas de telefonia, etc.)

Da mesma forma, o desenvolvedor e titular deste aplicativo não é responsável por quaisquer ações ou omissões atribuíveis ao alarme remoto empresa de monitoramento escolhida pelo usuário ou cliente. A indicação dos responsáveis ​​pela articulação deste requerimento é efetivada simplesmente por possuir sistemas de gerenciamento de eventos compatíveis com as funções do prior. No entanto, isso não pode ser interpretado como uma extensão da responsabilidade de tais empresas em relação ao desenvolvedor e titular deste aplicativo.

O desenvolvedor e titular do presente aplicativo não será responsável por quaisquer ações ou omissões atribuíveis à segurança de forças públicas ou privadas, que podem ser acionadas como consequência de um alerta de evento.

SEÇÃO 03 – COMPATIBILIDADE COM EMPRESAS DE MONITORAMENTO DE EVENTOS

Para que o presente aplicativo se conecte com a empresa de monitoramento remoto de alarmes é necessária a verificação PRÉVIA, o comprador deve ser cliente de uma das empresas indicadas na lista abaixo. Caso nenhuma das empresas citadas acima seja seu provedor, NÃO ADQUIRA ESTE APLICATIVO, pois NÃO IRÁ TRABALHAR nem cumprir seu objetivo.

SEÇÃO 04 – ACESSO À SUA LOCALIZAÇÃO

Este aplicativo de segurança tem a função de acessar sua localização (desde que o usuário aceite as permissões de acesso à sua localização). Esta função é de importância vital, pois ao enviar um evento de emergência pelo usuário, a localização do usuário será enviada para que o provedor de serviços de segurança possa localizá-lo e prestar a assistência correspondente. Ao enviar um evento, o usuário pode visualizar a localização enviada para a central de monitoramento.

SEÇÃO 05 – COLETA DE INFORMAÇÕES

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários dos aplicativos criados pela Metropolys Tecnologia, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

SEÇÃO 06 – COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

Os dados pessoais do usuário são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

• Quando o usuário cria uma conta/perfil em um de nossos apps, esses dados são os dados de identificação básicos, como nome completo, telefone, e-mail e cidade de residência. A partir deles, podemos identificar o usuário, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os usuários de que seu perfil na plataforma estará acessível a todos demais usuários.
• Quando um usuário acessa um app, as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário provém, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

SEÇÃO 07 – QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO?

Os dados pessoais do usuário recolhidos são os seguintes:

• Dados para a criação da conta/perfil na plataforma: nome completo, telefone, e-mail e cidade de residência.
• Dados para otimização da navegação: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP).

SEÇÃO 08 – PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

Os dados pessoais do usuário coletados e armazenados pelos apps tem por finalidade:

• Bem-estar do usuário: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.
• Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
• Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdo da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados
• Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

SEÇÃO 09 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais do usuário são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

SEÇÃO 10 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Os dados relativos a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia “secure socket layer” (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.

A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

SEÇÃO 11 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.

Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.

SEÇÃO 12 – OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?

Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros.

SEÇÃO 13 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

SEÇÃO 14 – CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail suporte@metropolys.com.br.

SEÇÃO 15 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário a revise com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.

SEÇÃO 16 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.